⚠️ Aviso Importante: Ao acessar e usar os serviços da Netlite, você concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, você não deve usar nossos serviços.
Índice
1. Definições
Para fins destes Termos de Uso:
- "Netlite" refere-se à Netlite Minas Nova Telecom LTDA
- "Serviços" refere-se a todos os serviços oferecidos pela Netlite, incluindo internet, telefonia VoIP, TV por assinatura e suporte técnico
- "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou use os Serviços
- "Website" refere-se ao site da Netlite e suas páginas
- "Conteúdo" refere-se a todo material disponível no Website e nos Serviços
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar os Serviços da Netlite, você concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, você não deve usar os Serviços. A Netlite se reserva o direito de recusar serviço a qualquer pessoa que viole estes termos.
3. Descrição dos Serviços
3.1 Internet de Alta Velocidade
A Netlite oferece serviços de internet com velocidades variáveis conforme o plano contratado. As velocidades anunciadas são velocidades máximas teóricas e podem variar dependendo de fatores como localização, equipamento do usuário e condições de rede.
3.2 Telefonia VoIP
Serviços de telefonia baseados em protocolo de internet. A qualidade das chamadas pode ser afetada pela qualidade da conexão de internet.
3.3 TV por Assinatura
Serviço de transmissão de conteúdo televisivo. A disponibilidade de canais pode variar conforme o plano contratado.
3.4 Suporte Técnico
Suporte técnico disponível durante o horário de funcionamento especificado. Suporte 24/7 está disponível para emergências.
4. Requisitos de Conta
Para usar os Serviços, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade ou ter consentimento de um responsável legal
- Fornecer informações precisas e completas durante o registro
- Manter a confidencialidade de sua senha
- Ser responsável por todas as atividades em sua conta
- Notificar a Netlite imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado
5. Uso Aceitável
Você concorda em usar os Serviços apenas para fins legítimos e de acordo com todas as leis e regulamentações aplicáveis. Você concorda em:
- Usar os Serviços de forma responsável e ética
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Não interferir com a operação dos Serviços
- Cooperar com investigações de violação de termos
6. Proibições
Você não deve:
- Usar os Serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
- Transmitir conteúdo ofensivo, abusivo, difamatório ou obsceno
- Tentar acessar áreas restritas do Website ou Serviços
- Usar ferramentas de hacking ou engenharia social
- Compartilhar sua conta com terceiros
- Usar os Serviços para spam ou envio de malware
- Violar a privacidade de terceiros
- Contornar medidas de segurança
- Usar os Serviços para atividades comerciais não autorizadas
- Fazer engenharia reversa dos Serviços
7. Responsabilidades do Usuário
7.1 Equipamento
Você é responsável por fornecer e manter todo o equipamento necessário para acessar os Serviços. A Netlite não é responsável por problemas causados por equipamento inadequado ou defeituoso.
7.2 Conteúdo
Você é responsável por qualquer conteúdo que você transmita através dos Serviços. A Netlite não endossa e não é responsável pelo conteúdo do usuário.
7.3 Conformidade Legal
Você é responsável por garantir que seu uso dos Serviços está em conformidade com todas as leis aplicáveis.
8. Limitações de Responsabilidade
8.1 Isenção de Garantias
Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Netlite não garante que os Serviços serão ininterruptos, sem erros ou seguros.
8.2 Limitação de Indenização
Em nenhum caso a Netlite será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de dados ou lucros, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.
8.3 Responsabilidade Máxima
A responsabilidade total da Netlite por qualquer reclamação relacionada aos Serviços não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.
9. Rescisão
9.1 Rescisão pelo Usuário
Você pode rescindir sua conta a qualquer momento entrando em contato com a Netlite. Você permanecerá responsável por todas as cobranças até a data de rescisão.
9.2 Rescisão pela Netlite
A Netlite pode rescindir sua conta ou acesso aos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo.
9.3 Efeitos da Rescisão
Após a rescisão, você perderá acesso aos Serviços. Dados associados à sua conta podem ser deletados conforme a Política de Privacidade.
10. Alterações aos Termos
A Netlite se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas aos usuários. Seu uso continuado dos Serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente pelas leis do Estado de Minas Gerais. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Morada Nova de Minas.
12. Disposições Gerais
12.1 Acordo Completo
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Netlite.
12.2 Severabilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor.
12.3 Renúncia
A falha da Netlite em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
12.4 Cessão
Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem consentimento escrito da Netlite.
13. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
Netlite Minas Nova Telecom LTDA
Endereço: Rua João Dayrell Pinto Ferreira, 695 - Loja A, Centro, Morada Nova de Minas - MG, 35628-000
E-mail: contato@netlite.com.br
Telefone: (37) 3755-0000
CNPJ: 12.022.855/0001-00
Ao usar os Serviços da Netlite, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso.